Prepare-se para uma mudança histórica no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC)! A partir de 2026, todos os proprietários de veículos em Portugal enfrentarão novas regras. O Governo promete simplificar a vida dos contribuintes, mas as novidades podem surpreender quem ainda não está atento.
Prazo Único ou Pagamento em Prestações: O Que Vai Mudar?
A partir de 2026, o IUC deixará de ser pago no mês de matrícula do veículo. Todos os proprietários terão de liquidar o imposto até fevereiro, caso o valor seja inferior a 100 euros. Para quem tiver de pagar montantes superiores, o pagamento será dividido em duas prestações, com metade do valor em fevereiro e a outra metade em outubro.
Mas há um detalhe crucial: quem quiser adiantar o pagamento poderá fazê-lo, garantiu o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento. Durante o anúncio no Conselho de Ministros, o governante assegurou que a medida visa acabar com atrasos e evitar coimas desnecessárias.
Objetivo: Combater o Esquecimento e Reduzir Burocracias
Miranda Sarmento sublinhou que a eliminação do mês de matrícula das viaturas, há vários anos, tem causado esquecimentos e penalizações aos contribuintes. “Ninguém quer pagar multas, e esta alteração é um alívio tanto para os cidadãos como para empresas com frotas significativas”, afirmou.
A ideia é clara: reduzir ao máximo a burocracia. Segundo o Governo, 80% das novas medidas tributárias visam simplificar processos, melhorar a relação com o Fisco e aumentar a transparência.
2025: O Último Ano com as Regras Atuais
Ainda em 2025, as regras em vigor permanecem. Isso significa que os proprietários de veículos terão de pagar o IUC no mês correspondente à matrícula. No entanto, a partir de 2026, o cenário muda completamente.
“Quem ainda não pagou o IUC deste ano, fica o aviso: não se esqueçam! Sem o mês na matrícula, nem sempre é fácil lembrar qual o prazo”, alertou Miranda Sarmento num tom descontraído.
Semelhanças com o IMI e Maior Flexibilidade
O novo regime assemelha-se ao já existente para o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), em que o pagamento pode ser feito em até três prestações, dependendo do valor. No caso do IUC, o proprietário do veículo a 31 de dezembro do ano anterior terá a responsabilidade de efetuar o pagamento em fevereiro (ou também em outubro, se o valor ultrapassar os 100 euros).
30 Medidas de Simplificação Fiscal: Um Pacote Ambicioso
As alterações no IUC fazem parte de um pacote de 30 medidas revolucionárias de simplificação fiscal aprovadas esta quinta-feira. O plano inclui desde a simplificação dos reembolsos de IVA até à implementação de regras mais claras para faturação eletrónica.
Com estas mudanças, o Governo ambiciona melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e tornar a relação com o sistema fiscal mais fácil e intuitiva.
Com as novas regras do Imposto Único de Circulação (IUC) a entrarem em vigor em 2026, surgem dúvidas sobre os pagamentos realizados em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. Atualmente, o IUC é pago no mês correspondente à matrícula do veículo. Em 2025, este sistema mantém-se, o que significa que os proprietários continuarão a pagar o imposto no mês da matrícula. Portanto, quem efetuar o pagamento em dezembro de 2025 estará a cumprir as obrigações fiscais referentes a esse ano.
A partir de 2026, o IUC passará a ser devido pelo proprietário do veículo registado a 31 de dezembro do ano anterior. Assim, o imposto referente a 2026 será calculado com base na propriedade do veículo em 31 de dezembro de 2025. Desta forma, quem pagou o IUC em dezembro de 2025, de acordo com as regras vigentes nesse ano, deverá efetuar um novo pagamento até fevereiro de 2026, correspondente ao ano fiscal de 2026.
Para os proprietários com matrícula em janeiro de 2026, o cenário é semelhante. Em 2025, o pagamento do IUC deverá ser realizado em janeiro, conforme as regras atuais. No entanto, em 2026, com a implementação das novas medidas, o pagamento deverá ser efetuado até fevereiro, independentemente do mês de matrícula. Esta alteração visa uniformizar o processo de pagamento e reduzir esquecimentos e penalizações associadas ao não cumprimento dos prazos.
Em resumo, tanto os proprietários que pagam o IUC em dezembro de 2025 quanto aqueles que o fazem em janeiro de 2026 deverão efetuar um novo pagamento até fevereiro de 2026, correspondente ao ano fiscal de 2026, conforme as novas diretrizes estabelecidas pelo Governo.
Não deixe que estas mudanças o apanhem desprevenido! Partilhe esta informação e prepare-se para a nova realidade fiscal em Portugal. O futuro da tributação está mais próximo do que nunca!
