A organização sem fins lucrativos de defesa da privacidade “None of Your Business” (noyb) abalou o cenário digital ao apresentar seis queixas bombásticas contra gigantes como TikTok, AliExpress, SHEIN, Temu, WeChat e Xiaomi. A acusação? Transferir dados de utilizadores europeus para a China de forma ilegal, infringindo o poderoso Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia.
Comandada pelo icónico ativista austríaco da privacidade Max Schrems, a noyb tem como missão atacar de frente empresas que pisam os direitos de privacidade dos utilizadores, focando em áreas explosivas como transferências de dados, rastreamento online e vigilância digital.
As queixas foram oficialmente submetidas a autoridades de proteção de dados (DPAs) na Grécia, Itália, Bélgica, Países Baixos e Áustria, representando utilizadores desses países.
Segundo os documentos apresentados, a noyb alerta para a realidade alarmante: a China opera como um estado de vigilância autoritário, processando dados pessoais sem qualquer restrição. Essa prática viola flagrantemente as leis de proteção de dados da União Europeia.
O Que Está em Jogo?
De acordo com o GDPR, transferências de dados para fora do espaço europeu só podem ocorrer sob condições extremamente rigorosas, com provas concretas de que os dados estão protegidos contra acessos não autorizados, incluindo de estados ou terceiros.
“Não há qualquer dúvida: a China, sendo um estado de vigilância autoritária, não oferece o mesmo nível de proteção de dados que a União Europeia exige“, declarou Kleanthi Sardeli, advogada de proteção de dados da noyb.
As queixas detalham que os gigantes chineses violam diretamente o Capítulo V do GDPR, nomeadamente os Artigos 44 (princípios gerais de transferência), 46 (falta de salvaguardas adequadas) e 46 (1) (ausência de avaliações de impacto de transferência de dados).
Além disso, as empresas citadas são acusadas de cumprirem ordens de acesso a dados pelas autoridades chinesas sem qualquer justificação ou limitações. Um exemplo chocante? A Xiaomi, que já admitiu publicamente em relatórios de transparência que as autoridades na China podem requisitar e obter acesso ilimitado aos dados pessoais dos utilizadores.
Direitos dos Europeus Ignorados
Outro ponto crítico destacado pela noyb é que os utilizadores europeus têm os seus pedidos de acesso a dados sistematicamente ignorados. Tal comportamento constitui uma violação clara do Artigo 15 do GDPR, que garante o direito dos cidadãos de saber que dados pessoais são mantidos e como estão a ser utilizados.
As Empresas Sob Acusação
As queixas apresentadas pela noyb pedem uma suspensão imediata das transferências de dados para a China e exigem que as práticas dessas empresas sejam ajustadas às exigências rigorosas do GDPR.
Os alvos das queixas incluem:
- TikTok: Grécia
- Xiaomi: Grécia
- SHEIN: Itália
- AliExpress: Bélgica
- WeChat: Países Baixos
- Temu: Áustria
Multas Bilionárias no Horizonte
Se as violações forem confirmadas, os reguladores europeus podem aplicar multas colossais, que podem atingir até 4% do faturamento anual global das empresas envolvidas. No caso da Xiaomi e da Temu, os valores máximos podem ultrapassar os 1,75 mil milhões e 1,35 mil milhões de dólares, respetivamente.
A luta pela privacidade digital nunca foi tão crucial. O impacto destas queixas poderá redefinir a forma como gigantes tecnológicas chinesas operam na Europa. Este é um caso que está a fazer história e pode trazer consequências devastadoras para as empresas envolvidas.
