O Telegram, a plataforma de comunicação popular em Portugal e em todo o mundo, revelou recentemente que cumpriu 900 pedidos feitos pelo governo dos Estados Unidos, fornecendo informações cruciais, como números de telefone e endereços IP de 2.253 utilizadores às autoridades policiais. Este aumento drástico em relação aos anos anteriores está diretamente relacionado com a mudança na política de privacidade da plataforma, anunciada em setembro de 2024, que permite agora a partilha de dados de utilizadores em casos de crimes cibernéticos, fraude online, e comércio ilegal.
Embora o Telegram tenha sido amplamente utilizado para comunicação entre amigos e familiares, além de ser um refúgio para aqueles que buscam escapar à censura, a plataforma também se tornou um terreno fértil para criminosos cibernéticos. Muitos usam o serviço para vender produtos ilegais, realizar ataques, comercializar dados roubados ou até como servidor de comando e controlo para malware.
De acordo com o Telegram Transparency Report para o período de 1 de janeiro a 13 de dezembro de 2024, o número de pedidos cumpridos pelas autoridades dos EUA subiu drasticamente, afetando 2.253 utilizadores. Este é um aumento considerável face aos 14 pedidos de dados de utilizadores realizados até 30 de setembro de 2024, antes da mudança na política de privacidade da plataforma.
O Impacto em Portugal
Em Portugal, a proteção da privacidade e o sigilo das comunicações são direitos fundamentais consagrados na Constituição da República Portuguesa. O artigo 34.º garante a inviolabilidade do sigilo da correspondência e das telecomunicações, permitindo ingerências apenas em casos previstos na lei e em matéria de processo criminal. O Tribunal Constitucional de Portugal tem reiterado a importância da proteção da privacidade, considerando-a um direito fundamental que deve ser respeitado pelas autoridades públicas.
A decisão do Telegram de partilhar dados de utilizadores com autoridades estrangeiras levanta questões sobre a proteção da privacidade dos utilizadores portugueses. Embora a plataforma tenha atualizado a sua política de privacidade para permitir a partilha de dados em casos de crimes cibernéticos e outras atividades ilícitas, é essencial que as autoridades portuguesas garantam que qualquer acesso a dados de cidadãos portugueses seja realizado em conformidade com a legislação nacional e os direitos fundamentais consagrados na Constituição.
Em resposta a esta situação, o Ministério Público de Portugal tem acompanhado de perto as implicações legais da partilha de dados de utilizadores por plataformas digitais, assegurando que as práticas estejam em conformidade com a legislação portuguesa e os direitos dos cidadãos.
A Nova Política de Privacidade do Telegram
A atualização na política de privacidade do Telegram, que permite agora a partilha de dados em casos de crime organizado, cybercrime e outras atividades ilícitas, é uma resposta direta à crescente pressão das autoridades. Isto culminou na detenção do fundador e CEO do Telegram, Pavel Durov, em agosto de 2024 em França, onde enfrentou várias acusações, incluindo complicidade em cybercrime, fraude organizada, e distribuição de material ilegal.
Apesar da decisão de modificar a política ter levado à saída de vários grupos de crime cibernético da plataforma, uma análise da KELA, empresa especializada em inteligência sobre cybercrime, revelou que a paisagem digital ainda não sofreu mudanças significativas, com muitos criminosos a continuar a usar o Telegram como meio de operação.
Com um aumento notável na partilha de dados de utilizadores registado no último trimestre de 2024, a mudança de estratégia do Telegram é evidente. No entanto, um quadro mais claro sobre o impacto real desta mudança será revelado apenas em abril de 2025, com a publicação do próximo relatório de transparência.
O Que Significa Para os Utilizadores Portugueses
Para os utilizadores portugueses do Telegram, é aconselhável estar atento às atualizações da política de privacidade da plataforma e às orientações das autoridades nacionais sobre a proteção de dados pessoais. A privacidade e a segurança das comunicações digitais são questões de grande importância, e é fundamental que os utilizadores estejam informados sobre como os seus dados são tratados e protegidos.
Se o Telegram receber uma ordem judicial válida que confirme que um utilizador está sob investigação por atividades criminais que violem os Termos de Serviço do Telegram, a plataforma poderá divulgar o endereço IP e número de telefone do utilizador às autoridades competentes.
Conclusão
A decisão do Telegram de partilhar dados de utilizadores com as autoridades dos EUA destaca a necessidade de uma vigilância contínua sobre as práticas de privacidade das plataformas digitais e a importância de garantir que os direitos dos utilizadores sejam respeitados, especialmente em contextos internacionais. Em Portugal, as autoridades devem garantir que qualquer ação tomada em relação aos dados dos cidadãos portugueses seja compatível com as leis de proteção de dados e com os direitos fundamentais consagrados na Constituição.
Para mais informações, os utilizadores podem aceder aos relatórios de transparência do Telegram e estar cientes das mudanças na política da plataforma.
