Choque nos Tribunais: Marinha dos EUA Condenada a Pagar Apenas $154 Mil por Pirataria, Em Vez de $155 Milhões!

Uma disputa jurídica monumental entre a empresa alemã de software Bitmanagement e a Marinha dos Estados Unidos tomou um rumo inesperado, deixando o mundo boquiaberto. O Tribunal de Apelações para o Circuito Federal confirmou a decisão de um tribunal inferior, obrigando a Marinha a pagar uma indemnização irrisória de $154.400 por utilização não autorizada de software – uma derrota colossal para a empresa, que esperava arrecadar mais de $155 milhões!

Uma Saga de Pirataria que Abala os Estados Unidos

Esta história remonta a quase uma década atrás, quando a Marinha dos EUA foi acusada de violação massiva de direitos autorais, resultando em supostos prejuízos que poderiam atingir centenas de milhões de dólares. Mas não se trata de um caso típico de pirataria – não houve downloads de fontes duvidosas. O que aconteceu foi algo ainda mais controverso: instalações não autorizadas.

A história começa em 2008, quando a Marinha iniciou testes com o software de realidade virtual 3D da Bitmanagement, o BS Contact Geo. Após a fase de testes, o software foi instalado em toda a rede da Marinha, sob a presunção de que tal uso estava autorizado – um erro que se revelou fatal.

Quando a Bitmanagement descobriu que o programa havia sido instalado em 558.466 computadores sem a devida licença, a empresa não hesitou em tomar medidas legais.

Tribunais em Guerra: A Luta da Bitmanagement pela Justiça

Em 2016, a Bitmanagement apresentou uma queixa no Tribunal de Reclamações Federais dos EUA, acusando a Marinha de pirataria em larga escala e exigindo indemnizações astronómicas. Embora o tribunal inicialmente tenha decidido a favor do governo, a empresa alemã não desistiu e recorreu. Em 2021, o Tribunal de Apelações reverteu a decisão, responsabilizando o governo pelos atos de pirataria.

Com isso, a questão foi devolvida ao Tribunal de Reclamações Federais para determinar o montante das indemnizações. Este foi um momento crucial, pois os valores poderiam variar desde dezenas de milhares até mais de 100 milhões de dólares.

A Polêmica dos $154 Mil: Justo ou Insulto?

A Bitmanagement apresentou uma conta que deixou o mundo pasmado: $155.400.000. A empresa baseou este valor em mais de 600.000 cópias do software supostamente instaladas pela Marinha, multiplicadas pelo custo de $370 por licença, aplicando um desconto de 30%.

Contudo, o governo americano contestou essa avaliação. Chamou o perito David Kennedy, que analisou registos e concluiu que o software teria sido utilizado por apenas algumas centenas de utilizadores únicos. Além disso, sugeriu que um preço mais razoável seria $200 por licença, tendo em conta o elevado número de licenças envolvidas.

No final, o Tribunal de Reclamações aceitou os argumentos do governo e fixou o montante da indemnização em $154.400 – um valor baseado em 635 utilizadores únicos e num custo de $200 por licença, acrescido de $350 para cada uma das 100 licenças de utilização simultânea.

A decisão foi descrita como “justa e razoável” pelo tribunal, mas a Bitmanagement discordou e apelou novamente, pedindo um valor mais elevado.

Decisão Final: Tribunal de Apelações Fecha o Caso

Neste mês, o Tribunal de Apelações para o Circuito Federal manteve a decisão do tribunal inferior, validando os $154.400 como valor final. Na sua decisão, o tribunal sublinhou que não existe nenhuma lei que exija que as indemnizações por violações de direitos autorais sejam sempre calculadas com base no número de cópias.

“Nenhum caso identificado por nós ou pelas partes exige que as indemnizações por violações de direitos autorais sejam invariavelmente calculadas com base no número de cópias”, afirmou o tribunal.

Além disso, o tribunal determinou que cabia à Bitmanagement – e não à Marinha – provar o número de utilizações do software. Por fim, validou a admissibilidade do testemunho do perito do governo.

“Considerámos os argumentos restantes da Bitmanagement e não os achámos convincentes. Como a indemnização fixada pelo Tribunal de Reclamações Federais não constitui abuso de discricionariedade, confirmamos a decisão”, concluiu o tribunal.

Um Precedente Chocante nos EUA

Embora este caso seja inegavelmente singular, não é a primeira vez que o exército americano é acusado de pirataria de software. No passado, o governo foi processado por utilização não licenciada de software logístico, um caso que terminou com um acordo de $50 milhões durante a administração Obama.

Esta história deixa no ar uma questão intrigante: quem realmente ganha quando gigantes como a Marinha dos EUA são apanhados em disputas de direitos autorais? Para a Bitmanagement, esta batalha não terminou como esperado, mas o caso fica como um marco inesquecível na história das violações de propriedade intelectual.

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