Num marco histórico, o Tribunal de Milão emitiu uma decisão bombástica que obriga a gigante Cloudflare a bloquear serviços de streaming pirata que transmitem os jogos da Serie A italiana. O tribunal concluiu que os serviços oferecidos pela Cloudflare são fundamentais para facilitar o acesso a transmissões ilegais, desafiando a legislação italiana conhecida como ‘Piracy Shield’. A ordem afeta várias áreas de atuação da empresa, incluindo CDN, DNS resolver, WARP e serviços de proxy. Além disso, inclui uma exigência abrangente de divulgação de dados.

Uma Nova Era na Luta Contra a Pirataria Digital

A decisão representa um enorme avanço para os detentores de direitos autorais, que veem o sistema ‘Piracy Shield’ da Itália como o futuro no combate à pirataria digital. No entanto, nem tudo tem sido perfeito: houve relatos preocupantes de bloqueios excessivos, incluindo incidentes que afetaram serviços legítimos como o Google Drive. Um exemplo notável foi um bloqueio de endereço IP da Cloudflare, que deixou diversos sites fora do ar.

Cloudflare no Centro da Controvérsia

A Cloudflare não escapou da mira dos tribunais. No início do ano, a Serie A apresentou uma queixa contra a empresa no Tribunal de Milão, exigindo a adesão ao inovador sistema anti-pirataria. Embora tenha conseguido evitar a imposição inicial, um recurso virou o jogo.

O tribunal concluiu que os serviços da Cloudflare facilitam diretamente o streaming ilegal, permitindo que usuários contornem os bloqueios impostos pelo ‘Piracy Shield’. Isso configurou uma “contribuição causal” para violação de direitos autorais, estabelecendo assim a responsabilidade legal da empresa.

Serviços Alvo e Repercussões Amplas

A ordem judicial é clara: a Cloudflare está proibida de resolver nomes de domínios e de rotear tráfego para endereços IP associados a serviços presentes no sistema ‘Piracy Shield’. Isso se aplica tanto aos domínios atuais quanto às futuras alterações e alias utilizados pelos serviços piratas.

Os serviços afetados incluem:

• Rede de Distribuição de Conteúdo (CDN)
• Serviços de DNS e proxy reverso
• VPN gratuita WARP

Se os prestadores de serviços de streaming ilegal usarem a Cloudflare para infringir direitos da Serie A, a empresa deverá encerrar os serviços a esses clientes.

Divulgação de Dados: Rastreando os Responsáveis

Outro ponto crucial da decisão envolve a obrigação da Cloudflare de identificar clientes que utilizem os seus serviços para oferecer transmissões ilegais. Isso inclui fornecer informações sobre volume de tráfego, logs de conexão, endereços IP e horários de acesso. Até mesmo os dados de usuários que acessaram esses serviços por meio do VPN e do DNS resolver da Cloudflare podem ser abrangidos.

Uma Derrota Devastadora para a Cloudflare

Os escritórios de advocacia Studio Previti e SPTech Legal, que representaram a Serie A e outros intervenientes, celebraram a decisão. Em comunicado, destacaram a importância do veredicto como um passo crucial na luta contra a pirataria digital.

“Esta decisão representa um marco na batalha contra a pirataria digital,” afirma o advogado Lorenzo Pinci, destacando que é a primeira interpretação da Lei 93/2023 e do funcionamento do sistema ‘Piracy Shield’.

A Cloudflare, que se define como uma intermediária passiva, enfrenta agora uma multa de €10.000 por dia caso não cumpra os requisitos de bloqueio em tempo hábil. O impacto na reputação da empresa e na sua operação global é inegável, marcando uma nova era de responsabilidades no setor digital.

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