A batalha legal entre a Microsoft e a ValueLicensing regressa aos tribunais britânicos e ameaça implodir o mercado paralelo de chaves baratas de Windows e Office. O caso, que está a incendiar o setor tecnológico, coloca em causa se partes nucleares destes programas escapam às regras de revenda da União Europeia, deixando em risco milhares de utilizadores que sempre contaram com licenças de baixo custo.
O Tribunal de Apelação da Concorrência (CAT) do Reino Unido abriu um julgamento de três dias, até 11 de setembro, para decidir se componentes como a interface gráfica (GUI) podem ser considerados “fora” das regras de exaustão do software europeu. A legislação vigente permite a revenda de licenças perpétuas, mas a Microsoft insiste que apenas o “programa” em si entra nesse âmbito, excluindo elementos não programáticos que, segundo a gigante de Redmond, permanecem protegidos por direitos de autor.
Se a teoria da Microsoft for validada, o impacto será devastador: o alicerce legal que sustenta o mercado secundário de software pode ser destruído de uma só vez, deixando utilizadores e empresas sem alternativa económica. A ValueLicensing já disparou o alarme, acusando a multinacional de esmagar este setor há anos com práticas de licenciamento restritivas e afirmando que, caso a posição da Microsoft prevaleça, “todo o mercado de revenda na Europa deixaria de existir”.
As chaves low-cost do Windows, há muito um trunfo para quem monta PCs ou reutiliza equipamentos, podem desaparecer de cena. O site PC Gamer avisa que uma vitória da Microsoft poderá significar “o fim das licenças em segunda mão do Windows” no Reino Unido, golpeando diretamente os consumidores que sempre escaparam aos preços inflacionados do Microsoft 365.
O caso, iniciado em 2021, envolve uma reclamação colossal de 270 milhões de libras apresentada pela ValueLicensing, que acusa a Microsoft de sufocar deliberadamente o mercado de software em segunda mão através de descontos condicionados que bloqueavam a revenda. A empresa garante que perdeu centenas de milhões de libras em lucros devido a estas práticas.
Apesar de o julgamento principal só estar marcado para 2026, esta audiência atual pode ser decisiva, já que aborda pontos de copyright capazes de anular o processo antes de chegar a tribunal. Com o suporte do Windows 10 a expirar dentro de semanas, um aumento forçado nos preços das licenças poderá atingir os utilizadores no pior momento possível: quando a transição para novas versões do sistema operativo se torna inevitável.
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